O Eco Invest Brasil, um programa que visa mobilizar investimentos privados para projetos de transição ecológica, está em fase de renovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente mudanças nas regras para o quinto leilão do programa, que busca financiar a modernização em seis setores da economia verde.
As alterações visam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados à inovação e melhorar as regras operacionais identificadas nas etapas iniciais do programa.
O que muda
As novas regras introduzem um cronograma para que os fundos de inovação apliquem os recursos captados nos projetos apoiados. O calendário estipula que 25% dos recursos sejam aplicados em até 24 meses, outros 25% em até 36 meses, e os 50% restantes em até 60 meses. Isso significa que metade dos investimentos deverá ser aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes em até cinco anos.
O CMN destaca que essa medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos, garantindo que o capital captado seja investido dentro de um cronograma definido.
Limites definidos
A resolução também estabelece regras para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nos Fundos de Inovação. Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos.
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil.
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha.
- O mesmo limite de 3% ao ano para o retorno da cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, reduzindo riscos e estimulando a participação de investidores privados.
Como funciona
Os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária. A remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo IPCA, acrescida de 1% ao ano, com possibilidade de remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado.
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação financiarão projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico, incluindo:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais
Esses investimentos visam ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias para reduzir emissões de gases de efeito estufa.
O que é
A Linha Eco Invest Brasil, parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foi criada para atrair capital privado para projetos sustentáveis, oferecendo mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo.
Quem decide
O Conselho Monetário Nacional (CMN) define as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. Atualmente, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com as novas regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos na Linha Eco Invest Brasil, ampliando os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
?
Com informações da Agência Brasil