As indústrias terão R$ 4,43 bilhões adicionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiarem investimentos em tecnologia. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT utilizado em linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR).
Todo o incremento de 1 ponto percentual será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e gastos em difusão tecnológica. Conforme comunicado do Ministério da Fazenda, essa medida atende a um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que identificou uma demanda reprimida por esse tipo de financiamento.
Impacto Econômico
Por não envolver gastos primários da União, a medida não terá impacto nas metas do arcabouço fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa fortalecerá o apoio à indústria e ampliará o acesso ao crédito com condições financeiras mais favoráveis, indexadas à TR.
Programa Nova Indústria Brasil (NIB)
A medida integra o programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em 2023. A Missão 4 do NIB tem como objetivo elevar para 90% o nível de digitalização na indústria até 2033, por meio de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
BNDES Mais Inovação
Um dos principais instrumentos do NIB é o programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026, com custo indexado à TR. O programa já obteve resultados significativos em 2023 e 2024, mas, segundo o Ministério da Fazenda, o teto de 1,5% de saldo do FAT, uma das fontes de recursos do BNDES, era insuficiente para atender à demanda apresentada.
Composição do CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Com informações da Agência Brasil