Comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais terão acesso facilitado ao crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (23), alterações no Manual de Crédito Rural (MCR), visando acelerar o processo de financiamento para essas populações.
Principais Mudanças no Crédito Rural
Entre as mudanças, destaca-se a exigência de que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, seja emitido pelo órgão gestor da área e inclua o nome do solicitante como parte das famílias beneficiárias da área protegida.
Flexibilização para Comunidades em Unidades de Conservação
Para comunidades que habitam ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de inscrição no CAR foi dispensada. Isso desde que o nome do solicitante esteja na lista oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
Adequação às Realidades Locais
O Ministério da Fazenda, em nota, destacou que as mudanças visam alinhar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas sustentáveis de ocupação e uso dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil