O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos estão proibidas de cobrar tarifa de cadastro. Essa medida visa beneficiar motoristas de aplicativos e taxistas que buscam financiamento para adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos oferece uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas. O objetivo é facilitar a renovação da frota de veículos utilizados no transporte individual, priorizando modelos mais eficientes e menos poluentes.
Impacto da Decisão
Com a decisão do CMN, bancos e instituições financeiras participantes não poderão cobrar dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. No entanto, continuam autorizadas a aplicar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que informados previamente aos clientes.
Entre os encargos que podem ser cobrados estão as comissões e tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O Papel do CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Com informações da Agência Brasil