O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo importante ao aprovar, nesta terça-feira (14), uma resolução que considera de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.
Essa decisão veio após um pedido da Eletronuclear, que solicitou aos seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que analisassem a viabilidade de suspender temporariamente os pagamentos.
Responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já operam Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, que foi privatizada em junho de 2022. Após a privatização, a Eletronuclear passou a ser uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Em outubro de 2025, o controle da empresa foi vendido por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte das ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. Isso significa que a resolução não tem poder para suspender os pagamentos das dívidas nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.
O MME esclarece que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender ao pedido da Eletronuclear.
Standstill
Logo após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido da Eletronuclear é uma prática comum no mundo dos negócios, conhecida como acordo de standstill.
“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas até que se decida sobre a conclusão de Angra 3”, afirmou Silveira, referindo-se à longa demora na finalização das obras da usina, que começaram em 1984.
O ministro reiterou a importância de concluir Angra 3, destacando que, além de garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, seria um desperdício abandonar a construção após o investimento de bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura.
“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.
Ele também ressaltou o potencial do Brasil no setor nuclear: “Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para construir outras usinas nucleares no país”, concluiu Silveira, enfatizando a relevância da matriz nuclear para o futuro energético do Brasil.
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Com informações da Agência Brasil