A Receita Federal anunciou que, a partir de 31 de julho, começará a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um formato alfanumérico. Essa mudança permitirá que os novos cadastros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
Essa alteração se aplica apenas aos novos registros. As empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral devido a essa mudança.
Segundo a Receita Federal, a implementação do novo modelo, anunciada em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
O que muda
Atualmente, todos os CNPJ são compostos apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, mas continuarão com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.
Na prática, essa mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Quem será afetado
A mudança afetará apenas as empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos devido à mudança.
Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo, com a única diferença de que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras. Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão, sendo aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.
Por que mudar?
De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
?
Com informações da Agência Brasil