O aumento dos gastos obrigatórios fez com que a previsão de déficit primário para 2026 dobrasse, passando de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. Essa estimativa foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24).
O déficit primário é o saldo negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A previsão inclui os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, despesas com defesa, saúde e educação também estão fora da meta.
Quando somados os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a projeção de gastos excluídos da meta de resultado primário alcança R$ 59,8 bilhões.
Essa estimativa de déficit primário total tem um impacto direto no endividamento do governo.
Excluindo os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões.
O superávit primário é a economia de recursos do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Devido a essa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.
Receitas e despesas
O relatório bimestral prevê uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026.
A queda seria ainda maior se não fosse o aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, impulsionado pela alta do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também projeta um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse total, R$ 18,9 bilhões são de gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios).
Entre os fatores que pressionaram as despesas, destacam-se os créditos extraordinários, que subiram R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento.
Também contribuíram para o aumento as elevações de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das receitas, os principais fatores foram a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação.
No caso das tarifas de importação, a diferença se deve à queda do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.
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Com informações da Agência Brasil