O pagamento expressivo de precatórios em julho fez o déficit do setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais, disparar. No mês passado, o saldo negativo foi de R$ 66,6 bilhões, conforme divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central. Este valor é o segundo pior para o mês, superado apenas por julho de 2020, durante o auge da pandemia de covid-19.
O déficit primário de julho foi distribuído da seguinte forma:
- Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões
- Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões
- Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões
Comparado ao mesmo mês de 2024, houve uma deterioração significativa. Em julho do ano passado, o déficit primário foi de R$ 21,3 bilhões. O Tesouro Nacional atribuiu o resultado à concentração de precatórios, que somaram R$ 62,78 bilhões no mês. No ano anterior, esses precatórios foram pagos em fevereiro.
O déficit primário reflete o saldo negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado do Tesouro Nacional indicou um déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central. No entanto, as estatísticas do BC mostraram um déficit ligeiramente menor, de R$ 56,4 bilhões, devido a diferenças metodológicas entre os dois órgãos.
Acumulado do ano
Nos primeiros sete meses do ano, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de ainda negativo, o resultado é melhor que o registrado em 2024, quando o déficit no mesmo período foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).
No acumulado de 12 meses, porém, houve uma reversão. O déficit chegou a R$ 27,3 bilhões, ou 0,22% do PIB, contra um superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. A meta do governo é zerar o rombo nas contas públicas em 2025, mas o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB.
Resultado nominal e dívida bruta
Incluindo os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho atingiu R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, o valor chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral alcançou 77,6% do PIB, representando R$ 9,6 trilhões, contra 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) em julho.
A dívida bruta foi impulsionada principalmente pelo pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial. Desde o início do governo atual, a dívida já subiu 5,9 pontos percentuais. A dívida líquida, que desconta do débito total o valor que o governo tem a receber, também avançou para 63,7% do PIB em julho.
Desafios para arcabouço fiscal
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com um teto de 2,5% reais ao ano. No entanto, a regra pode perder validade nos próximos anos, caso não haja cortes expressivos de gastos obrigatórios, que necessitam de aprovação de leis e, em alguns casos, reformas na Constituição.
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, em tramitação no Congresso, o próprio governo prevê que a trajetória da dívida pública passe de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.
As projeções do mercado financeiro, no entanto, estão mais pessimistas e indicam que a dívida bruta pode alcançar 93,5% do PIB em 2034. O Fundo Monetário Internacional estima que o índice supere 100% em 2035.
Com informações da Agência Brasil