O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância de manter a agenda econômica nacional livre de influências eleitorais e demandas setoriais que possam prejudicar o país. Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, ele abordou o tema das pautas-bomba no Congresso Nacional.
As chamadas pautas-bomba referem-se a projetos de lei que geram grandes despesas ou reduzem a arrecadação, impactando negativamente as contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, várias propostas desse tipo têm sido aprovadas nas duas Casas do Congresso.
“Entendemos que senadores e deputados querem responder às suas bases, mas é preciso que as ações estejam dentro das capacidades do país e do orçamento. Todos, governo, Congresso e Judiciário, devem ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações”, afirmou Durigan.
O governo federal divulgou uma nota sobre o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso, estimado em R$ 111 bilhões por ano. Entre os projetos, destacam-se:
- Renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, com custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
- Elevação do teto do Simples Nacional, implicando renúncia de R$ 50 bilhões anuais;
- PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo receitas da União em R$ 10 bilhões anuais;
- Ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano;
- Criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos, resultando em renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
- PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gerando despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano;
- Instituição de novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
- Projeto referente a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentando a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano;
- Aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, ampliando a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Durigan enfatizou que o impacto de R$ 111 bilhões em um ano é insustentável sem fontes de recursos compatíveis com as leis fiscais. Ele também mencionou conversas com os presidentes das casas do Congresso, destacando a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Não estamos fazendo manobras ou protegendo setores específicos. Nosso interesse é o crescimento do país como um todo, levando argumentos da equipe e do mercado para apontar riscos e convencer o Congresso Nacional”.
O ministro expressou preocupação com a estabilidade do país diante da instabilidade mundial, como a alta do preço do petróleo e as incertezas econômicas globais. Ele ressaltou a necessidade de focar em agendas que importam para o país, evitando projetos que atendam interesses setoriais em detrimento da população.
STF
Durigan não descarta a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso insista nas pautas-bomba, exigindo que as regras fiscais sejam respeitadas por todos os poderes.
“Precisamos vencer as etapas no Congresso, evitando medidas ruins. Se necessário, o governo irá ao STF, mas é o Congresso que deve tomar medidas, observando requisitos mínimos”.
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Com informações da Agência Brasil