A sessão do Congresso Nacional destinada à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inicialmente agendada para hoje (18), foi adiada para amanhã (19). O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas.
A mudança de data foi necessária para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pudesse analisar o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
"Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta", afirmou ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.
Projetos de Lei em Destaque
Entre os projetos em discussão, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, conforme previsto na reforma tributária. Outro projeto relevante é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Destinação dos Recursos
Os recursos, que resultam do cancelamento de outras dotações, serão aplicados na aquisição de equipamentos e em estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, essenciais para o recebimento de navios porta-contêineres.
Com informações da Agência Brasil