O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para o abastecimento de aviões e outras aeronaves. A medida integra um pacote de ações anunciado recentemente para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, consequência direta da guerra no Oriente Médio.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução dos impostos federais sobre o querosene é temporária, com validade de 8 de abril a 31 de maio. Essa decisão ocorre em um contexto onde, no dia 1º de abril, a Petrobras já havia reajustado o preço do QAV em 55%. Este combustível, derivado do petróleo, é responsável por cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, segundo a associação que representa o setor.
Impactos da Guerra no Oriente Médio
O aumento no preço do QAV se dá em um momento crítico, em que o barril de petróleo atinge valores elevados devido à instabilidade na região do Oriente Médio. Esta área é estratégica, abrigando países produtores de petróleo e rotas como o Estreito de Ormuz, por onde passa 20% da produção mundial. Tais fatores têm gerado distorções na cadeia de suprimentos de petróleo e uma escalada nos preços globais.
Embora a Petrobras detenha cerca de 85% da produção de QAV, o mercado permanece aberto à concorrência, permitindo que outras empresas atuem como produtoras ou importadoras.
Medidas Compensatórias
Para compensar a isenção de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que passará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras Iniciativas do Governo
Além da redução de impostos no setor aéreo, o governo federal também planeja subsídios para diesel e gás de cozinha. Isso inclui a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com os custos divididos igualmente entre União e estados. Este benefício, inicialmente válido por dois meses, pode alcançar R$ 4 bilhões, embora o Ministério da Fazenda tenha inicialmente estimado um custo de R$ 3 bilhões.
Adicionalmente, foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, espera-se que as empresas repassem a redução ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
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Com informações da Agência Brasil