As despesas do governo federal estão projetadas para crescer até R$ 168 bilhões, o que representa um aumento de 7,4% em 2026, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. Esse crescimento está alinhado com o teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação, estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas superem a inflação, dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5%, com o crescimento real vinculado às receitas. O novo marco estipula que os gastos podem aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao ano do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação será de julho de 2024 a junho de 2025.
Projeção de Receitas e Despesas
O projeto do Orçamento para 2026 prevê um crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação. Aplicando o percentual de 70% sobre esse crescimento, o aumento real das despesas seria de 4,46%. No entanto, o novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em termos absolutos, as receitas primárias estão projetadas em R$ 3,186 trilhões, enquanto as despesas primárias totais são estimadas em R$ 3,195 trilhões. Do total, R$ 2,428 trilhões estão sujeitos aos limites do arcabouço fiscal, com um crescimento permitido de R$ 168 bilhões. Há ainda R$ 767,3 milhões fora do arcabouço para o próximo ano.
Distribuição das Despesas
Dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do aumento de R$ 168 bilhões são de despesas obrigatórias. Os maiores incrementos estão previstos para a Previdência Social, com um acréscimo de R$ 89 bilhões, seguidos por gastos com o funcionalismo público, que devem aumentar R$ 39,7 bilhões. Outros aumentos incluem o abono salarial e seguro-desemprego, com R$ 8,8 bilhões, e despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família, também com R$ 8,8 bilhões.
Limites Constitucionais
Os limites para os pisos constitucionais em saúde e educação, além do piso de investimentos, são os seguintes:
- Saúde: 15% da Receita Corrente Líquida, totalizando R$ 245,5 bilhões.
- Educação: 18% da Receita Líquida de Impostos, somando R$ 133,7 bilhões.
- Investimentos: 0,6% do PIB estimado para 2026, correspondendo a R$ 83,0 bilhões.
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Com informações da Agência Brasil