A Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia, recorreu à Justiça para tentar interromper o processo de caducidade do contrato de concessão, atualmente em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação foi protocolada nesta terça-feira (17), gerando reações do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Durante uma entrevista em São Paulo, antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia, Feitosa expressou surpresa com a medida tomada pela Enel. Ele afirmou que a empresa entrou com um mandado de segurança, ainda não julgado, para impedir o andamento do julgamento e anular o voto já proferido por ele no processo.
Feitosa destacou que a Aneel pretende recorrer caso o mandado de segurança seja deferido. A questão da caducidade da concessão está em discussão na agência desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitaram o rompimento do contrato devido a inúmeras reclamações de falta de energia na Grande São Paulo.
A diretoria da Aneel decidiu estender o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso será novamente discutido. Feitosa criticou a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo da Aneel, afirmando que a empresa deveria focar em melhorar o serviço prestado à população ao invés de investir em suporte jurídico para evitar a atuação da agência reguladora.
Ele enfatizou que, como regulador, sua função é cobrar um serviço adequado, aplicar penalidades e, se necessário, recomendar a caducidade do contrato, ressaltando que a decisão final cabe à União Federal. Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, majoritariamente no setor de transmissão de energia.
Em resposta, a Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro, ressaltando a importância de uma análise técnica e imparcial das deliberações.
?
Com informações da Agência Brasil