O prazo para que os empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se neste sábado (20). Este envio é crucial para garantir o pagamento do abono salarial, que está programado para iniciar em outubro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca que o cumprimento do prazo é essencial para identificar os trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem regularizar as informações até a data limite assegura a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento para 15 de outubro. O MTE enfatiza que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. Este prazo também representa uma nova oportunidade para empregadores que não realizaram o envio no período anterior.
Para auxiliar os empregadores, o ministério disponibilizou um manual com orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários. O documento pode ser acessado no site oficial do governo.
Quem pode receber
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
O pagamento do abono salarial será realizado por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Na Caixa, o crédito será feito preferencialmente em conta-corrente, poupança ou conta digital, podendo também ser acessado pela poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em agências, lotéricas e demais canais de atendimento.
No Banco do Brasil, a prioridade será o crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Quem não possui conta ou chave Pix poderá retirar o valor presencialmente em uma agência.
Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone 158 ou procurar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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Com informações da Agência Brasil