O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, homologou um acordo nesta quinta-feira (28) que visa viabilizar uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O acordo prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, junto à governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e ao presidente do BRB, Nelson Souza. O compromisso foi firmado após uma audiência de conciliação no STF, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
Contexto da Crise
O BRB tem enfrentado dificuldades financeiras após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades e falta de lastro financeiro. O banco estima um rombo de R$ 8,8 bilhões para cobrir perdas e reforçar seu capital.
Condições do Empréstimo
O acordo estabelece as condições para que o FGC possa emprestar recursos ao BRB. O FGC, uma entidade privada mantida pelos bancos, é conhecido por garantir depósitos e aplicações financeiras de clientes em caso de quebra de instituições financeiras. Agora, ele também poderá participar da operação de socorro ao BRB.
- O valor do empréstimo poderá chegar a R$ 6,5 bilhões;
- Os recursos servirão para capitalizar o banco;
- A operação busca estabilizar a situação financeira da instituição.
No entanto, o empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, da aprovação técnica do FGC e da definição final das condições financeiras.
Participação da União
Um ponto central do acordo é que a União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB nem oferecerá garantia federal para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, por meio do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores da operação, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Decisão do STF
O acordo foi construído dentro de uma ação que o Distrito Federal moveu no STF contra uma decisão do Tesouro Nacional. O governo distrital contestava o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag), que caiu de B para C, impedindo o governo local de obter novos empréstimos com garantia federal.
Com a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais, permitindo a operação sem que a União precisasse entrar como avalista.
Garantias e Ajustes Fiscais
Como a União não dará garantia ao empréstimo, o DF precisará apresentar contragarantias, utilizando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.
Em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo a proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de cargos que aumentem despesas. As medidas valerão até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF volte a atingir nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
Importância do BRB
O governo do Distrito Federal argumentou no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local, operando programas sociais, pagamentos de servidores públicos, administração de benefícios sociais e concentrando recursos públicos e depósitos judiciais. Um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
Próximos Passos
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda não está concluída. O FGC precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo. O banco continua revisando seu balanço financeiro, que teve divulgação adiada após a crise envolvendo o Banco Master. O STF ficará responsável por monitorar o cumprimento das condições estabelecidas no acordo.
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Com informações da Agência Brasil