Organizações ambientais e de defesa do consumidor manifestaram descontentamento com os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na última quarta-feira (18). O evento visou a contratação de energia de usinas que ficam em prontidão para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
O Instituto Internacional Arayara, especializado em litigância climática e ambiental, criticou a preferência por usinas movidas a combustíveis fósseis. Entre os 100 empreendimentos vencedores, apenas cinco são hidrelétricas, com potência de 9,5 GW. As termelétricas a gás natural somam 90 unidades (18,7 GW), enquanto três são a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
"No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional", destacou o Arayara em nota.
O instituto também ressaltou que as usinas a carvão carecem de flexibilidade para garantir energia nos picos de demanda, especialmente no início da noite. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o acionamento dessas usinas pode levar até oito horas.
"O resultado desse leilão evidencia a incoerência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos do país. No momento em que o Brasil deveria traçar o caminho para eliminar combustíveis fósseis, vemos mais contratos de longo prazo para termelétricas a carvão", acrescentou a nota.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) também criticou o leilão por privilegiar fontes poluentes e mais caras. Segundo cálculos da organização, as termelétricas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, com um aumento médio de 10% nas contas de luz.
"Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda terão que arcar com os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante será na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa", afirmou a FNCE em comunicado.
A FNCE argumenta que, considerando a importância das fontes renováveis no Brasil, a contratação de usinas a combustíveis fósseis compromete a alta renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs à presença de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado.
O INEL estima que, em dez anos, os prejuízos aos consumidores podem variar entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões. Afirmam ainda que os valores fixos de operação e manutenção superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Último leilão de não renováveis
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele acredita que este seja um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
"Quando contratamos uma térmica, estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. Outra é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro", explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica defendeu que a contratação da potência "assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia". Também argumentou que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das renováveis.
Na próxima sexta-feira (20), está previsto mais um LRCAP, desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
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Com informações da Agência Brasil