Os bancos, a partir de hoje, passam a ter a obrigação de consultar a Receita Federal para verificar as informações associadas ao Pix, com o intuito de prevenir fraudes, como a inclusão de falecidos em chaves de terceiros. Essas medidas, anunciadas em março, entram em vigor agora, conforme comunicado do Banco Central, responsável pela criação e administração do sistema Pix.
O principal objetivo dessas mudanças é evitar que fraudadores registrem um nome diferente na chave Pix em relação ao nome presente na base de dados da Receita Federal. Esse tipo de erro, cometido pelas instituições financeiras, tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento das operações.
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As mudanças impactarão apenas 1% das chaves Pix registradas. A chave Pix, que é um identificador de conta, permite registrar a origem e o destino no sistema de transferências instantâneas, podendo estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na ocasião do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as informações falsas divulgadas, estava a alegação de que pessoas com dívidas fiscais ou com o nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. Na realidade, as mudanças afetam poucos usuários e visam evitar fraudes financeiras.
Esclarecimentos sobre as novas regras do Pix:
Decisão do Banco Central
O reforço na segurança do Pix foi uma decisão do Banco Central, que é o responsável pela criação e administração do sistema de transferências instantâneas.
Exclusão de chaves
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF serão excluídas nas seguintes situações: grafia inconsistente, falecidos, CPF suspenso, cancelado ou nulo. Para pessoas jurídicas, as chaves CNPJ serão excluídas se estiverem inaptas, baixadas, suspensas ou nulas.
Data de exclusão
A exclusão das chaves está prevista para começar em julho. As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix. Caso alguma irregularidade seja constatada, a chave deverá ser excluída.
Fake news sobre impostos
O Banco Central esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Chaves aleatórias e de e-mail
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Será necessário excluir a chave e criar uma nova. A partir de abril, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.
Chaves de celular
As chaves vinculadas a números de celular poderão mudar de titular e de conta, devido à troca frequente de números, especialmente em linhas pré-pagas.
Objetivo das medidas
As medidas visam aumentar a segurança no Pix, inibindo o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal e impedindo a transferência de chaves para terceiros.
Devolução de valores
Desde novembro de 2024, a devolução de valores transferidos para contas sem chave Pix criada era limitada a R$ 200. O Banco Central retornou à norma antiga, retirando esse limite.
Consulta e regularização do CPF
É possível verificar a situação do CPF na página da Receita Federal. A regularização pode ser feita por quem está com o CPF suspenso, preenchendo um formulário online. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
Com informações da Agência Brasil