As novas diretrizes do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrarão em vigor até junho de 2027, prometem complicar a vida de cooperativas rurais e produtores familiares de café no Brasil, especialmente no que diz respeito ao comércio com o bloco europeu.
Essa conclusão faz parte de um estudo realizado pelo projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado pela Agência Bori. O estudo destaca que, em 2024, mais da metade da produção de café brasileiro (51,2%) foi destinada à União Europeia, e prevê os impactos que as políticas de conservação ambiental europeias terão sobre as exportações brasileiras.
Entendendo o EUDR
O EUDR, sigla para European Union Deforestation Regulation, é uma regulação criada pela União Europeia para desestimular o desmatamento nos países exportadores para o bloco. A nova regra condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa comprovação, a importação pela UE é proibida. O Brasil é classificado como país de “risco padrão”, o que exige um rigoroso processo de verificação e rastreabilidade para certificar a origem sustentável das safras.
O estudo revela que a exposição da economia brasileira à nova regra corresponde a 5,3% do total de exportações. Entre as commodities relevantes no âmbito do EUDR, o café é a que mais depende das compras da União Europeia, com mais da metade da safra destinada ao continente europeu.
Impacto no Café
Além do café, o estudo da UFRJ menciona outras commodities como gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira. No entanto, os micro e pequenos produtores de café serão os mais afetados, devido a limitações técnicas e falta de regularização fundiária, o que dificulta a comprovação de que a área não foi desmatada após 2020.
Inicialmente, o EUDR estava previsto para entrar em vigor no final de 2024, mas foi adiado para ser implementado gradualmente: para grandes e médios produtores a partir de 30 de dezembro de 2026, e para micro e pequenos produtores a partir de 30 de junho de 2027.
Questões de "Protecionismo Verde"
A economista Kethelyn Ferreira aponta que, embora o EUDR tenha um objetivo ambiental legítimo de reduzir o desmatamento associado às cadeias globais de produção, ele pode ser visto como uma forma de "protecionismo verde". Isso significa usar propósitos de conservação ambiental para proteger fazendeiros locais da concorrência externa. Ela destaca que o regulamento impõe exigências rigorosas de rastreabilidade e devida diligência, que podem resultar em barreiras não tarifárias ao comércio, especialmente para países em desenvolvimento como o Brasil.
Outra crítica é que o regulamento europeu não diferencia entre desmatamentos legais e ilegais. O EUDR entrará em vigor pouco depois do acordo de livre comércio Mercosul-UE, que elimina tarifas na circulação de bens e serviços entre os blocos, acordo este que entrou em vigor em 1º de maio.
Possíveis Consequências
Embora não se possa afirmar que o Brasil perderá participação no mercado europeu de café, há indícios de que o EUDR pode favorecer a concentração da produção em grandes produtores, que possuem melhores condições técnicas e financeiras para implementar sistemas de rastreabilidade. Além disso, pode haver uma migração de compras europeias para países classificados como de "baixo risco", como o Vietnã.
Em 2024, o Brasil era o principal fornecedor de café para a UE, representando 21,8% das compras do bloco econômico, enquanto o Vietnã era o segundo maior exportador, com 9,1%.
Estratégias Futuras
As pesquisadoras da UFRJ sugerem que o adiamento da vigência do EUDR oferece uma oportunidade estratégica para negociações diplomáticas. Entre as sugestões estão o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores sul-americanos.
A Agência Brasil solicitou comentários aos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária e está aberta a posicionamentos.
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Com informações da Agência Brasil