O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá mais recursos disponíveis para financiar projetos de inovação em 2026, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou o aumento do limite destinado a essas operações.
Com essa medida, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para financiamentos de inovação passa de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Essa alteração renova o limite especial que estava em vigor no ano passado, mas que havia expirado em janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança é um ajuste dentro da política já existente, sem alterar a destinação dos recursos ou os critérios de elegibilidade das operações.
Contexto e Justificativa
A ampliação do limite ocorre após uma forte demanda pelas linhas de financiamento no ano passado, especialmente por parte de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, pois o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre.
Demanda Reprimida
Com o novo limite, o governo busca absorver a demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação. A decisão também se insere em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor estratégico para ganhos de produtividade.
O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, já que os recursos são provenientes do FAT constitucional, previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como finalidades servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de fornecer cursos de qualificação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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Com informações da Agência Brasil