O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está prestes a beneficiar mais famílias brasileiras. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), novas diretrizes que ampliam os limites de renda familiar e os valores máximos de financiamento de imóveis. No entanto, essas alterações ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União para serem oficializadas.
Atualização das Faixas de Renda
Os tetos de renda mensal foram ajustados em todas as faixas do programa:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Na Faixa 1, foi introduzida uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, reduzindo a taxa anterior de 4,75%.
Limites de Financiamento Aumentados
Os limites de financiamento nas faixas 3 e 4 também foram ampliados:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Beneficiários do Programa
De acordo com o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, beneficiando:
- 87,5 mil famílias com juros menores
- 31,3 mil novas famílias na Faixa 3
- 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4
Recursos Adicionais
A expansão do programa será apoiada por recursos do Fundo Social, que destinará cerca de R$ 31 bilhões. A expectativa é que esse montante comece a ser utilizado no segundo semestre.
Impacto Econômico
A equipe técnica prevê um impacto financeiro de:
- R$ 500 milhões em subsídios
- R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional
O objetivo principal é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, em meio a juros elevados e à diminuição dos recursos da poupança.
Retomada do FGTS-Saúde
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, direcionado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam os prazos para:
- Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades
- Até 20 anos para compra de equipamentos
- Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde
A proposta enfrentou resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
Além disso, o Conselho Curador aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
?
Com informações da Agência Brasil