O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 389 milhões em valores associados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). Esta quantia representa todo o montante que o sindicato recebeu em descontos nas aposentadorias e pensões do INSS entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão também afeta o patrimônio pessoal do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.
Além disso, o espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente do sindicato falecido em 2023, e outros três dirigentes também foram atingidos. Esta ação faz parte da mais recente fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e foi iniciada recentemente pela Polícia Federal (PF). Durante a operação, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. No total, 66 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete estados.
Além dos bloqueios, Mendonça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas devido à gravidade dos crimes investigados e ao risco de interferência na produção de provas, além de manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais.
O objetivo, conforme a decisão, é "estrangular financeiramente a estrutura criminosa" e garantir a recuperação e o ressarcimento futuro dos valores envolvidos nos crimes, conforme escreveu Mendonça.
“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, afirmou o ministro.
As medidas foram tomadas com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, um repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi para uma construtora, que posteriormente teria transferido parte do dinheiro para outra empreiteira, sem funcionários.
Em nota, o Sindnapi declarou que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
No Congresso, a base governista acusa a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido ao fato de seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. No entanto, o sindicalista não foi alvo de nenhuma medida judicial nem é investigado no inquérito.
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Com informações da Agência Brasil