Uma nova proposta de lei foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, nesta terça-feira (26), visando proibir a publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas, conhecidas como Bets, no Brasil. O projeto, denominado "Brasil Contra as Bets", busca tramitar simultaneamente na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470), contando com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
O projeto une parlamentares de diferentes partidos e ideologias, como exemplificado pela presença conjunta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante a apresentação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou à Agência Brasil a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional ainda este ano.
“A população está saturada com a publicidade das bets. Além dos problemas relacionados ao jogo, como o adoecimento e o endividamento das famílias, a publicidade excessiva tem sido um incômodo”, afirmou.
Apesar disso, Campos reconheceu que a proposta enfrentará resistência no Legislativo. “Mas já vimos, em outras ocasiões, que o plenário da Câmara reflete a visão da sociedade brasileira”.
O texto propõe a proibição total de publicidade de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de vetar patrocínios esportivos e culturais associados às plataformas de apostas.
Alto risco
A proposta destaca a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe restrições a modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo o tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já foram diagnosticados com transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda a prática de comentaristas de futebol darem dicas de apostas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas autorizadas a operar jogos e apostas, mas há indícios de um mercado irregular. O deputado lembrou que o país comemora 25 anos da reforma antimanicomial. “Precisamos nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”.
"Lobby poderoso"
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que o país nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “Estamos lidando com algo que está adoecendo a população brasileira. Raramente vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”. A parlamentar alertou para possíveis denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
Durante o evento, a senadora Damares Alves expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, comparando-o ao sucesso da licença paternidade. Ela compartilhou um relatório indicando que 41% dos evangélicos jogam em apostas online, e desses, 35% contraíram dívidas.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde anunciou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal, que permite o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas em uma única solicitação, vinculada ao CPF do usuário.
“Dos cadastrados, 207 mil (41%) relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principais motivos para a autoexclusão”, informou o governo.
A autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada. Os usuários podem definir o período de afastamento das casas de apostas.
?
Com informações da Agência Brasil