No primeiro quadrimestre de 2026, os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional, revelou que a Paraíba comprometeu 49,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, enquanto o Rio Grande do Norte atingiu 56,12%.
Limites Fiscais e Despesas
O limite permitido para o Executivo estadual é de 49% da RCL ajustada. No entanto, tanto a Paraíba quanto o Rio Grande do Norte excederam esse percentual, com o Rio Grande do Norte apresentando um comprometimento significativamente maior. O levantamento também analisou o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito.
Além disso, Roraima foi o único estado a ultrapassar o teto de 3% da RCL para despesas do Poder Legislativo, registrando 3,34%.
Principais Números
- Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
- Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
- Limite do Poder Executivo: 49%;
- Limite global dos poderes: 60% da RCL;
- Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro crucial na LRF, representando o montante líquido arrecadado por governos. Ela é calculada pela soma das receitas correntes, como tributárias e patrimoniais, dos últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais.
Dívida Consolidada Líquida
O relatório também destacou estados com altos níveis de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro liderou com 219% da RCL, seguido por Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Em contraste, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) apresentaram os menores índices de DCL.
Precatórios e Operações de Crédito
Os dados do Tesouro Nacional indicaram variações entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Rio Grande do Norte registrou 36,1% da RCL, seguido por Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Já Pará e Pernambuco tiveram os menores percentuais, com 0,4%, enquanto Espírito Santo registrou 0,6%.
Nas operações de crédito, Alagoas, Tocantins e Piauí apresentaram os maiores percentuais nos primeiros quatro meses de 2026, com 12,03%, 11,69% e 10,62% da RCL, respectivamente.
Transparência Fiscal
O RGF em Foco, elaborado a partir dos relatórios publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional, visa ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas, reunindo informações detalhadas sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
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Com informações da Agência Brasil