O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que, a partir de outubro, a responsabilidade pela habilitação para o seguro-defeso, benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca, passará para sua pasta, assim como ocorre com o seguro-desemprego.
Atualmente, o Ministério da Pesca é responsável pelo cadastro dos pescadores, abrangendo tanto aqueles que pescam para subsistência quanto os que o fazem como hobby, como pescadores esportivos e de fim de semana.
Subsistência
O governo federal paga um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Este período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie, com o objetivo de garantir a preservação dos animais.
Habilitação
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho explicou que a mudança de atribuições para o Ministério do Trabalho está prevista em uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é de que a aprovação ocorra em breve, segundo o ministro.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso”, afirmou Marinho, comparando o processo ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho. Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho quanto para seguro-defeso”, completou.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no programa Bom Dia, Ministro - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Combate a irregularidades
Com essa mudança, o governo busca melhores condições para identificar possíveis irregularidades que resultariam no pagamento do benefício a quem não tem direito. O ministro garante que não se trata de um corte de recursos, mas de uma adequação para evitar que pessoas se aproveitem de fragilidades momentâneas na fiscalização para acessar um seguro que não lhes pertence.
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Com informações da Agência Brasil