O programa Luz para Todos está prestes a expandir ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. Essa expansão é resultado do decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A iniciativa de eletrificação visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, promover a geração de trabalho e renda, garantir a segurança alimentar e fomentar a inclusão produtiva das populações beneficiadas.
Prioridades de Atendimento
O decreto estabelece que o programa dará prioridade a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, bem como comunidades localizadas em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.
Além das residências, o Luz para Todos também atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a Comunidades e Meio Ambiente
O programa busca soluções energéticas que respeitem as especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, observando princípios de sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização, respeito aos modos de vida locais e preservação do bioma Amazônia.
A nova legislação impõe regras para os atendimentos, incluindo a observância das normas ambientais aplicáveis e o respeito aos direitos, modos de vida e organização social das populações locais.
O objetivo é buscar soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal. O prazo de execução do programa para áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Impacto do Programa
Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. No entanto, ainda há cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal, segundo levantamentos do Ministério de Minas e Energia.
Para 2026, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Com os recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
?
Com informações da Agência Brasil