O governo federal está considerando aumentar o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil, para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. Esta informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta sexta-feira (26).
De acordo com Moretti, a proposta será encaminhada ao Congresso em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é ajustar o teto de faturamento à inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
Implementação Escalonada
O ajuste no limite de faturamento será realizado de forma escalonada entre 2027 e 2028, com o intuito de não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti, assegurando que a medida será implementada com responsabilidade fiscal.
Moretti complementou que, ao realizar a mudança de forma escalonada, será possível absorver o impacto nas contas públicas.
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Com informações da Agência Brasil