O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado recentemente, afetará significativamente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto de programação orçamentária e financeira, publicado na segunda-feira (30), detalha como os recursos serão congelados entre os órgãos governamentais.
Do montante bloqueado, R$ 1,26 bilhão incidirá sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP3, que incluem os gastos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes afetarão emendas parlamentares.
Ajuste Fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas ao longo do ano. Essa medida visa alinhar os gastos à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas. Os limites de empenho serão liberados em etapas, com prazos para maio, novembro e dezembro, acompanhando ciclos de reavaliação fiscal.
Distribuição do Bloqueio
Os cortes impactam diversas áreas do governo, com maior ênfase no Ministério dos Transportes, que absorve R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outros ministérios, como o da Fazenda e o da Integração e Desenvolvimento Regional, também sofreram reduções, embora em menor escala. Áreas como saúde e educação tiveram impacto quase nulo neste bimestre.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
- Total: R$ 1,26 bilhão.
Monitoramento de Contas
O governo continuará monitorando a execução orçamentária, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.
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Com informações da Agência Brasil