O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este montante está detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento encaminhado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.
Com este novo bloqueio, o total de recursos bloqueados alcança R$ 23,7 bilhões em 2026. A medida visa respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento de despesas até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário para que o governo possa abrir crédito e acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
Despesas obrigatórias e ajustes
As principais despesas obrigatórias, cujas previsões aumentaram em relação ao bimestre anterior, incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: acréscimo de R$ 11,5 bilhões;
- Outras despesas: acréscimo de R$ 300 milhões.
Por outro lado, o relatório reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 3,8 bilhões.
Superávit primário
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, ou seja, o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Os ministérios projetaram um aumento no superávit primário deste ano, de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Esse resultado foi alcançado graças ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões do Orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
No entanto, essa conta não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva). Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário aumentou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.
O detalhamento do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será divulgado no próximo dia 29, quando o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
?
Com informações da Agência Brasil