O governo federal ressarciu um montante de R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares em mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor foi divulgado na última segunda-feira (29), conforme o balanço mais recente do instituto, com dados registrados até 26 de dezembro.
O total ressarcido abrange 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
Pedidos Abertos
Conforme o balanço do INSS, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Apenas em 131.522 pedidos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
O governo federal contestou 44 entidades a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Dentre os pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 solicitações.
Canais de Atendimento
O canal de atendimento mais utilizado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site), com 3.440.069 pedidos, representando 54,1% do total. Em seguida, a central telefônica 135 registrou 419.924 pedidos (6,6%), e o atendimento nas agências dos Correios somou 2.259.424 pedidos (35,5%). Por fim, os pedidos abertos de ofício totalizaram 243.239 (3,8%).
Prazo
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando assim a necessidade de ação judicial.
Como Contestar
Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo de três maneiras:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
- Central 135: ligação telefônica gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, é necessário fazer login na conta Gov.br. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Relembre o Caso
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.
As fraudes e os envolvidos estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, atualmente em recesso parlamentar.
Com informações da Agência Brasil