O imposto sobre cigarros será elevado como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para o transporte aéreo.
Essa iniciativa integra o pacote de medidas anunciado para mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis, impulsionado pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A mudança visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não surtiram os efeitos esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação.
Compensações
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes de equilíbrio para as contas.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica revisou para cima em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
Essa projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan também explicou que a manutenção de medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal, entram na conta para equilibrar as finanças.
Meta fiscal
O governo afirma que o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.
"Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação", justificou o ministro da Fazenda.
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Com informações da Agência Brasil