O governo decidiu dividir em dois projetos de lei as medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória rejeitada pela Câmara. Essa estratégia, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa diminuir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.
Os dois projetos abordarão temas distintos: um focado no controle de gastos públicos e outro na ampliação da arrecadação, incluindo a taxação de empresas de apostas eletrônicas e fintechs.
"Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei", explicou Haddad.
O ministro também mencionou que as propostas podem ser enviadas ainda hoje, e que parte dos deputados já se mostrou favorável a incluir esses temas em projetos que já estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Haddad destacou que a revisão de gastos pode gerar uma economia de R$ 15 a R$ 20 bilhões, enquanto a taxação de apostas e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano. A separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote.
Por enquanto, ficam de fora mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que foram pontos de tensão durante a tramitação da MP original.
Impasse orçamentário
Haddad também comentou sobre a necessidade de resolver o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada. "A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita", afirmou.
A proposta orçamentária para o próximo ano prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.
"Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente", disse o ministro.
Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
Comparação com Milei
Durante a entrevista, Haddad comparou a política fiscal brasileira com a da Argentina sob o presidente Javier Milei. Ele reiterou que o governo busca um caminho gradual e sustentável para o equilíbrio das contas públicas, em vez de cortes abruptos no Orçamento.
"Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes", afirmou.
Com informações da Agência Brasil