O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal está avaliando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. Essa medida surge como uma potencial solução para a crise enfrentada pelos sistemas de transporte público no país, onde atualmente tanto os usuários quanto o Poder Público compartilham os custos operacionais e a margem de lucro das empresas de ônibus.
"Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades", afirmou o ministro.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader Filho destacou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica para identificar possíveis mudanças no sistema de transporte público, cuja responsabilidade é das prefeituras e governos estaduais.
"E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa", acrescentou o ministro, ressaltando que qualquer proposta deverá ser discutida com municípios e estados.
O ministro enfatizou que o modelo atual, onde o cidadão paga integralmente pela tarifa nos casos em que não há subsídio público, está obsoleto. "Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo", afirmou, destacando a importância do estudo do Ministério da Fazenda para avançar no debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica estava realizando um estudo abrangente do setor de transporte público para avaliar a viabilidade da tarifa zero, que já era adotada em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
"Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", comentou Haddad na ocasião.
Comissão
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.
O projeto, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), destacou que a proposta prevê a separação entre as tarifas cobradas dos passageiros e a remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários arquem com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
* Com informações da Agência Câmara
Com informações da Agência Brasil