O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (13), um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0. O objetivo é deixar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a modificação visa esclarecer que a restrição se aplica não apenas ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.
Ajuste na MP
Segundo Ceron, o texto original da medida provisória não deixava explícita a aplicação da regra ao programa voltado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "A medida provisória não deixava tão claro esse aspecto", afirmou o secretário durante entrevista coletiva. O governo decidiu antecipar a informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
O que muda
A nova regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. O governo busca evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos como forma de estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
A restrição já havia sido anunciada no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo pretende deixar claro que o mesmo impedimento também valerá para o Desenrola Fies.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13). O programa permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novas condições de pagamento. Segundo Ceron, o sistema começou com grande procura já nas primeiras horas de funcionamento, com mais de 3 mil negociações realizadas e simulações de mais de 15 mil.
O desempenho inicial do programa pode incentivar outros estudantes inadimplentes a renegociar os débitos.
Programa federal
O Desenrola 2.0 é a nova etapa do programa criado pelo governo federal para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país por meio de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.
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Com informações da Agência Brasil