O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante para o setor de tecnologia ao assinar uma Medida Provisória que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, conhecido como Redata. Essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), que está integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), e tem como objetivo fomentar o crescimento em áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
O Redata visa ampliar a capacidade do Brasil em armazenar, processar e gerenciar dados, um passo crucial para a soberania digital do país. A Medida Provisória, que tem efeito imediato, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Durante o evento de apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Lula também sancionou uma lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e enviou ao Congresso um projeto de lei para a regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas anticompetitivas no mundo digital.
Os incentivos fiscais previstos na MP do Redata incluem isenções de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto importados quanto produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters. Equipamentos sem similar nacional também ficam isentos do imposto de importação.
Datacenters são instalações que abrigam infraestruturas de computação, como servidores e sistemas de armazenamento, com a finalidade de coletar, processar, armazenar e distribuir dados de forma segura e contínua. Atualmente, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados no Brasil, enquanto o restante é enviado para o exterior, onde as leis brasileiras de proteção de dados não se aplicam, conforme destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad enfatizou a importância de trazer esses serviços para o Brasil, oferecendo-os a preços mais acessíveis para empresas, universidades, hospitais e o Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca dos incentivos do Redata, as empresas devem investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco no fortalecimento da economia digital.
Além disso, as empresas beneficiadas pelo Redata devem disponibilizar ao mercado nacional pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Para empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há uma redução de 20% nessas exigências.
O Redata também estabelece rigorosas obrigações de sustentabilidade, atraindo investimentos que priorizam energia verde e tecnologias que minimizam o uso de água. O governo destinou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do próximo ano, e a partir de 2027, o programa contará com os benefícios da reforma tributária. Estima-se que esses estímulos possam atrair R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década.
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Com informações da Agência Brasil