O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que autoriza o uso dos gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal. A medida visa comercializar o combustível diretamente com grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
O governo espera que essa política aumente a oferta de gás natural no mercado, resultando em uma redução significativa no preço do combustível. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o custo do gás para grandes consumidores possa cair pela metade.
A decisão do CNPE, formado por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME anunciou um leilão para o último bimestre deste ano, com outros previstos até 2030 e além.
Impacto para a Indústria
O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, destacou que a nova resolução poderá reduzir o custo do combustível para as indústrias de base no Brasil. "Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria", afirmou Silveira.
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução pode reduzir o preço do gás natural de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU.
Leilões e Administração
Os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso dos gasodutos.
A Agência Brasil tentou contato com a Petrobras para comentar a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Reação da Indústria
O anúncio da nova política, realizado em Brasília, foi bem recebido por entidades que representam a indústria e grandes consumidores de energia. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrece Energia), Daniela Coutinho, expressou otimismo de que o gás mais barato aumentará a competitividade da indústria brasileira.
"É importante que esse gás chegue para a indústria para revertermos a tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria", afirmou.
O MME ressaltou que a nova resolução atende a uma exigência da Lei n14.134 de 2021, que visa ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir a concentração na oferta. "Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica", informou o ministério em comunicado à imprensa.
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Com informações da Agência Brasil