Com a manutenção parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá uma liberação de R$ 20,6 bilhões, conforme anunciado recentemente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a nova decisão, o montante de recursos congelados foi reduzido para R$ 10,6 bilhões.
Todo o dinheiro liberado provém de verbas que estavam contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça uma meta de resultado primário zero (sem déficit ou superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Apesar da liberação dos recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Assim, o volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).
Resultado primário
Para justificar o descontingenciamento, o relatório aumentou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.
Com a combinação do aumento de receitas e despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Este valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
IOF e receitas
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 11,55 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF neste ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Em relação à elevação de receitas, a maior parte, R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas consideram a medida provisória que eleva a arrecadação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas e pretende reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões. Há ainda R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros.
Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.
Com informações da Agência Brasil