O Ministério das Cidades se destaca como a única pasta do governo federal a receber recursos após a redução do congelamento no Orçamento de 2025. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, as emendas parlamentares terão um incremento de R$ 149,3 milhões.
Essa liberação foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto reduz o montante de recursos congelados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Em teoria, o valor total de recursos liberados seria de R$ 4,4 bilhões. No entanto, devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro, para cobrir despesas obrigatórias, o valor efetivamente liberado, somando as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, é de R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e Contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é necessário quando há frustração de receitas e risco de não cumprimento da meta fiscal.
Especificamente sobre o contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para respeitar o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.
Com informações da Agência Brasil