O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início, nesta quarta-feira (17), ao envio de notificações para empregadores, com o intuito de regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. A ação visa alertar sobre possíveis irregularidades e incentivar a regularização até 31 de outubro de 2025.
Segundo o MTE, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação com o ministério. Essas notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam possíveis débitos no recolhimento do FGTS.
Caráter Orientativo
Inicialmente, a ação tem caráter orientativo, com o objetivo de alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista. A ideia é estimular a regularização voluntária até o final de outubro de 2025. Caso os empregadores não regularizem a situação dentro do prazo, o ministério poderá encaminhar os processos para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O MTE orienta que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas. O sistema centraliza toda a comunicação de forma digital, disponibilizando atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral.
Importância da Regularização
Além de estimular a regularização, a ação reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores. O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, acrescentou a pasta.
Distribuição Geográfica
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, ilustrando a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.
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Com informações da Agência Brasil