O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou em São Paulo que o governo poderá acelerar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, caso as discussões sobre a jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1 e a redução das horas semanais, não avancem conforme o esperado.
A urgência desse projeto exigiria que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado deliberassem sobre o tema em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.
"Estamos em diálogo com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta comprometeu-se a tratar das PECs [Proposta de Emenda à Constituição] e dos projetos de lei [PL] vigentes. O PL pode ter uma tramitação mais rápida que a PEC. Contudo, o governo não descarta enviar um projeto de lei em regime de urgência, caso necessário", afirmou o ministro durante coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Propostas de Emenda à Constituição
Uma das PECs em tramitação propõe aumentar de um para dois dias o descanso semanal mínimo, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição prevê uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Marinho considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatiza que a prioridade é a redução da jornada, que, segundo ele, já deveria ter sido implementada.
“Acredito que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que pode acabar com a escala 6x1, um desejo de muitos trabalhadores, especialmente no comércio e serviços.”
O ministro também afirmou que não há discussões sobre compensações fiscais para empresas como contrapartida para a mudança. Para ele, “o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer compensação”.
“Não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada parcial”, disse Marinho.
“É essencial que empresários, trabalhadores e suas representações colaborem para melhorar o ambiente de trabalho. Investir em tecnologia e evitar acidentes e doenças aumentam a produtividade, algo que o Brasil precisa melhorar”, afirmou.
Dados do Caged
Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. Foram 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo foi de 173.127 novos postos. O ministro atribui a queda aos juros altos (Selic), atualmente em 15% ao ano.
“Desde 2004, alertamos que juros elevados diminuiriam a velocidade de criação de empregos. Isso resultou na desaceleração observada”, explicou.
Quatro setores se destacaram em janeiro: a indústria, com saldo de 54.991 postos; construção, com 50.545; serviços, com 40.525; e agropecuária, com 23.073. O comércio teve desempenho negativo, com saldo de -56.800 postos.
No acumulado de doze meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário Médio
O Caged também revelou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano anterior.
Com informações da Agência Brasil