A equipe econômica do governo projeta uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026, resultado do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Essa estimativa foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, que serve como guia para a execução do Orçamento federal, foi enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (24). As taxações, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, fazem parte do esforço da equipe econômica para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
Novas alíquotas
A legislação elevou a tributação sobre diferentes setores. Para as apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. Os juros sobre capital próprio passaram a ter uma incidência de 17,5% de Imposto de Renda, em comparação aos 15% cobrados anteriormente.
Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo, alcançando 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Impacto direto
No relatório, a Receita detalhou as fontes do reforço de arrecadação previsto para 2026:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões: taxação de apostas online
O impacto combinado das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Benefícios cortados
Além do aumento de tributos, o governo também promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos ligados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o relatório, a Receita Federal estima que o corte de benefícios aumente a arrecadação federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
As ações tributárias combinadas – tributação de apostas, fintechs e de JCP, além da redução de benefícios fiscais – devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
Contas públicas
Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem considerar os precatórios e os gastos fora do arcabouço fiscal. Esse valor está abaixo do centro da meta fiscal, fixado em um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao incluir os precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos do arcabouço fiscal, as projeções para as contas públicas mudam, passando a um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas nas contas do governo, sem os juros da dívida pública.
Bloqueio
Para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não-obrigatórias). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário, pois, de acordo com o relatório, o governo projeta um superávit de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio foi necessário após um aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
- R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
- R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço chegaram a R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
Cenário econômico
O relatório também atualizou as projeções macroeconômicas:
- PIB: crescimento de 2,33% em 2026, contra previsão de 2,44% divulgada no Orçamento;
- Inflação oficial pelo IPCA: 3,74%, contra estimativa anterior de 3,6%.
O governo também revisou para cima as receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões, enquanto reduziu a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, por órgãos, será divulgado em decreto previsto para o fim de março.
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Com informações da Agência Brasil