O governo federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original estava previsto para terminar em 14 de novembro. No entanto, conforme Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu prolongar o período para assegurar que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi desvendado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da liderança do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, visa garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.
Com informações da Agência Brasil