O governo federal decidiu estender por mais dois meses os benefícios fiscais para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), prolongando até 31 de julho os descontos que estavam previstos para terminar neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, modifica dois decretos anteriores – o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre esses combustíveis.
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel. Isso significa que o governo federal continua a oferecer um desconto de 99,99% nos impostos sobre o querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel segue zerada até pelo menos 31 de julho.
Essa medida é uma tentativa de aliviar temporariamente as empresas de transporte, especialmente as de aviação comercial, que enfrentam o aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pelos conflitos no Oriente Médio. Com essa ação, o governo busca evitar que as companhias repassem o aumento dos custos operacionais aos consumidores, o que poderia gerar um impacto inflacionário significativo.
Impacto no Setor Aéreo
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Em uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 21, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Especialistas destacaram que, desde fevereiro, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Redução de Voos
Segundo a Abear, a alta nos preços do querosene de aviação está forçando as empresas aéreas a "redesenhar" suas malhas, reduzindo a oferta de voos. A previsão para maio é de 93 voos a menos por dia, e para junho, 121 voos a menos diariamente. Os estados mais afetados são os das regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
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Com informações da Agência Brasil