O governo federal apresentou ao Congresso, na última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que visa criar um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis, caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta, liderada pelo deputado Paulo Pimenta do PT, surge como uma resposta ao impacto econômico da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia anunciado que a medida incluiria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução tributária imediata, mas sim de um mecanismo discutido com o Congresso para mitigar os efeitos do conflito.
Detalhes da Proposta
A proposta sugere que receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e vendas do pré-sal, sejam utilizadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. Isso incluiria a redução das alíquotas do PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O regime proposto teria duração enquanto perdurar a guerra no Oriente Médio. Com a constatação de aumento de receitas, o presidente da República poderia editar um decreto para desonerar os combustíveis, com validade de dois meses e revisões subsequentes.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa estratégia permitirá manter a neutralidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas. Ele destacou que um aumento extraordinário de receita serviria para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.
Moretti estimou que cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, teria um impacto de R$ 800 milhões.
Articulação Política
A implementação da medida depende de articulação política no Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o tema será discutido com líderes da Câmara na próxima terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já manifestaram apoio à proposta.
Medidas Anteriores
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis, incluindo a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
Segundo a Petrobras, tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação de antes do início do conflito.
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Com informações da Agência Brasil