A equipe econômica anunciou uma redução significativa no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Esta informação foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A diminuição no bloqueio é atribuída, principalmente, ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que foram realocadas para cobrir gastos obrigatórios. O contingenciamento, por sua vez, aumentou para R$ 3,3 bilhões devido à piora nas projeções para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e Contingenciamento
O bloqueio ocorre quando os gastos previstos excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é necessário quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. A meta para 2025 é alcançar um déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
O Ministério do Planejamento destacou que a redução do bloqueio também reflete uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por reduções em benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado de R$ 34,3 bilhões superou o limite permitido pela meta de R$ 31 bilhões, principalmente devido ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida.
Desde setembro, o governo cancelou R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o aumento de gastos obrigatórios, resultando em uma redução do volume total de recursos congelados de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório também reduziu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. A parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
Projeções de Receitas e Despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025. Veja os principais números:
- Receitas primárias da União: Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões; Projeção atual: R$ 2,922 trilhões.
- Despesas primárias totais: Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões; Projeção atual: R$ 2,418 trilhões.
- Gastos obrigatórios: Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões; Projeção atual: R$ 2,204 trilhões.
- Despesas discricionárias (não obrigatórias): Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões; Projeção atual: R$ 215,425 bilhões.
Projeções específicas de despesas incluem:
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões).
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões).
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões).
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões).
Em termos de arrecadação, as projeções são:
- Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões).
- Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões).
- Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão).
Meta Fiscal e Decisões Recentes
A meta fiscal de 2025 permite um déficit de até R$ 31 bilhões. O governo atribui a projeção menor do resultado ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do INSS) e ao seguro-defeso, que devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões – em 2025, ampliando a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
Com informações da Agência Brasil