O governo federal ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos em mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor, corrigido pela inflação, já foi pago em cerca de 3.370 transações, com pagamentos programados até 27 de outubro.
"Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento", informou o INSS.
Em nota, o instituto revelou ter identificado novas irregularidades. "Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova", afirmou o INSS.
Desde 23 de abril, os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos. A suspensão ocorreu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou um "esquema nacional" que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.
Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
Com informações da Agência Brasil