O programa Redata, que visa incentivar a construção de data centers no Brasil por meio de benefícios fiscais, poderá ser reativado se houver interesse do Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).
A medida provisória que estabelecia o regime especial de tributação perdeu sua validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optar por não votar o texto dentro do prazo estipulado, que se encerra hoje.
Haddad mencionou que o governo buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta. "Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil", declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visitas à Índia e à Coreia do Sul.
O ministro também destacou que a equipe econômica está estudando alternativas para restabelecer o programa sem infringir a legislação fiscal que limita a concessão de novos benefícios tributários.
Soberania Digital
Haddad classificou o regime especial como uma questão de "soberania digital". Ele ressaltou que o objetivo é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no país. "Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui", afirmou.
Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Devido à necessidade de refrigeração constante, são grandes consumidores de energia elétrica.
Regime Especial
Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que cumprissem contrapartidas, como:
- Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
- Investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta foi aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que acabou perdendo a validade.
Com informações da Agência Brasil