O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou na manhã desta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Ele classificou a decisão como uma "votação histórica".
Haddad expressou otimismo e a expectativa de colaborar com o Congresso Nacional para criar outras legislações benéficas ao país. O projeto foi aprovado com 493 votos a favor e nenhum contra.
"O resultado me deu esperança de que temos muito a construir juntos", afirmou o ministro ao chegar ao Ministério nesta manhã: "foi um golaço".
Na noite de quarta-feira (1°), a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, além de um desconto para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais.
Para compensar o benefício, o texto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. O projeto agora segue para apreciação no Senado.
Justiça Tributária e Neutralidade Fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, as novas regras visam não apenas a justiça tributária, mas também a neutralidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal e beneficiando 15 milhões de pessoas. "Dez milhões deixarão de pagar Imposto de Renda; e cinco milhões pagarão menos", destacou o ministro.
"Apenas 141 mil contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota média de 2,5%, passarão a pagar o que chamamos de Imposto de Renda mínimo. Isso é uma novidade", mencionou Haddad, referindo-se aos 0,13% dos contribuintes que passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.
Questionado sobre possíveis alterações futuras nas regras aprovadas, Haddad reforçou que toda política pública requer acompanhamento, e que isso não será diferente com essa nova legislação.
Alterações no Relatório Final
Algumas sugestões de alteração feitas pelos parlamentares foram incorporadas no relatório final do deputado Arthur Lira. Entre elas, a inclusão de certos tipos de rendas que poderão ser deduzidas, como títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Outra modificação aceita pelo relator foi a inclusão de um dispositivo que obriga o Executivo a enviar, no prazo de um ano, ao Congresso Nacional, um projeto que facilite a atualização anual da política nacional que revisa esses valores.
Arthur Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
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Com informações da Agência Brasil