O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em São Paulo que a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal e das contas públicas não recai apenas sobre o Ministério da Fazenda ou o Poder Executivo, mas também envolve o Congresso e o Judiciário.
Crescimento das Emendas e Precatórios
Haddad ressaltou que o aumento das emendas parlamentares e dos precatórios, que são dívidas judiciais da União, tem pressionado significativamente o Orçamento. Ele mencionou a criação de um grupo de trabalho para manter um diálogo constante com o Judiciário, a fim de esclarecer os impactos de certas decisões judiciais sobre o orçamento público.
“Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse o ministro ao participar do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual.
O ministro criticou a Tese do Século, uma decisão do Judiciário que permitiu às empresas retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
Impacto Econômico
"Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por 6 a 5 no placar [da Tese do Século]", ressaltou Haddad.
Ele também criticou que parte significativa dos gastos atuais do governo, equivalentes a 0,5 ponto porcentual do PIB, são decorrentes de despesas permanentes contratadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando cerca de R$ 70 bilhões.
“Não somos nós [do atual governo] que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, reforçou o ministro.
O ministro também defendeu a necessidade de criar condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal, ampliando o diálogo com o Congresso.
"Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, defendeu Haddad.
Fúria Arrecadatória
Haddad negou que o governo esteja aumentando impostos ou que só “pense em arrecadar”. Segundo ele, essa “fúria arrecadatória”, atribuída ao atual governo, ocorreu, na verdade, durante a ditadura militar, quando a carga tributária brasileira como proporção do PIB subiu de 16% para 26%.
"O que está acontecendo agora na comparação com o que aconteceu no passado? Não está acontecendo nada disso. Estamos repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para, justamente, chegar num patamar no qual a gente controla a despesa, e recompondo a base fiscal, a gente tem condição de sustentabilidade”, explicou.
"Não é verdade, nem que houve gastança [no atual governo], como querem alguns, nem que tem uma fúria arrecadatória", afirmou.
Legado
O ministro reiterou seu compromisso de deixar um Brasil melhor ao final de sua gestão no Ministério da Fazenda. Segundo Haddad, o legado econômico do governo Lula será positivo tanto para o país quanto para as futuras gerações.
“Nós vamos ter o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos ou mais; a menor inflação de um mandato desde o Plano Real; a menor taxa de desemprego da série histórica; o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita sob qualquer regime”, afirmou.
“Eu quero sair desse cargo do mesmo jeito que eu saí de todos os cargos que eu ocupei. Quero sair podendo encontrar vocês em qualquer circunstância e podendo conversar sobre o Brasil, sobre o melhor caminho para o nosso país, sobre como melhorar o grau de investimento, sobre como melhorar o volume de investimento, sobre como melhorar as contas públicas, sobre como fazer o dinheiro chegar em quem precisa e sobre como ter um pouco mais de justiça tributária num país tão desigual como o nosso”, assegurou Haddad.
“Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade, com muita vontade. Eu acho que nós vamos colher os frutos desse trabalho que não está completo porque nunca estará completo o trabalho de condução da economia. Sempre vai ter tarefa pela frente”.
Com informações da Agência Brasil