O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que excluiu do arcabouço fiscal a devolução de valores aos aposentados do INSS. Esses aposentados foram vítimas de descontos indevidos realizados por empresas de empréstimos consignados.
Haddad comparou a decisão a um tratamento semelhante ao dado aos precatórios, que, a partir de um certo limite, são excluídos do orçamento. Ele destacou que a decisão judicial não tinha previsão orçamentária, o que justificou a exclusão.
Decisão do STF e seus impactos
O governo federal está comprometido em garantir que os aposentados lesados por associações que descontavam mensalidades sem autorização não sejam prejudicados. A decisão do STF visa restabelecer os direitos desses aposentados o mais rapidamente possível.
Haddad enfatizou a importância do ressarcimento, afirmando que o crucial é que as pessoas sejam compensadas pelos prejuízos sofridos.
Reuniões internacionais e perspectivas econômicas
As declarações do ministro ocorreram no Rio de Janeiro, após encontros com ministros das Finanças da Rússia e da China, além de um encontro com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Haddad demonstrou otimismo quanto à conclusão do acordo até o final do ano.
O ministro também avaliou positivamente o ambiente para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mencionando que tem observado manifestações favoráveis ao diálogo.
Reforma do Imposto de Renda
Haddad elogiou o deputado Arthur Lira, relator da reforma do Imposto de Renda, que propõe isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Ele destacou que o trabalho é técnico e que a interlocução com Lira tem sido de alto nível, acreditando na possibilidade de um bom relatório.
O ministro concluiu expressando confiança no progresso das discussões e na elaboração de um relatório satisfatório para a reforma tributária.
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Com informações da Agência Brasil