O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está preparando uma proposta para os estados, visando alterar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre os combustíveis. Esta iniciativa busca mitigar a pressão nos preços, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma possível greve dos caminhoneiros em resposta ao aumento do diesel.
A proposta será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro. Haddad não revelou detalhes da proposta, mas garantiu que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal dos estados.
O ministro destacou que o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS, após operações federais contra a sonegação no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto, deve ser considerado. Ele também mencionou a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, como um fator que pode aumentar a arrecadação estadual se adaptada às legislações locais.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.
Apesar de o governo federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel temporariamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.
Os estados, no entanto, resistem em reduzir o imposto, alegando que experiências passadas mostram que reduções tributárias sobre combustíveis raramente são repassadas ao consumidor final. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que tais medidas resultam em perda dupla para a população, pois o preço do combustível não cai, mas há perda de recursos para políticas públicas.
Fiscalização
Além da subvenção ao diesel, o governo federal implementou medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para identificar abusos.
O ministro Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir que a redução dos impostos federais seja repassada ao preço do combustível.
“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.
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Com informações da Agência Brasil